Farmácia no supermercado: o que a Lei 15.357 permite e como a indústria se prepara
Resposta rápida
A Lei 15.357, publicada em 23 de março de 2026, permite farmácias e drogarias dentro da área de vendas do supermercado, em espaço exclusivo e com farmacêutico durante todo o horário. Ela não libera medicamento na gôndola comum. Para a indústria, são mais pontos de venda e um varejo acostumado a receber dado de produto pronto e sincronizado.
- 1Espaço delimitado, separado e exclusivo
- 2Farmacêutico durante todo o horário
- 3Nenhum medicamento fora da farmácia
- 4Controle especial só pago ou lacrado
- 5Venda online e entrega permitidas
Lei 15.357, de 20 de março de 2026 (DOU de 23/03/2026).
As cinco regras
Espaço exclusivo
Delimitado e separado, com controle próprio de temperatura, ventilação, iluminação e umidade.
Farmacêutico o tempo todo
Profissional habilitado durante todo o funcionamento, como pede a Lei 13.021/2014.
Nada fora da farmácia
Proibido oferecer medicamento em área aberta, bancada, estande ou gôndola fora do espaço exclusivo.
Controle especial protegido
Entregue depois do pagamento, ou levado ao caixa em embalagem lacrada e identificável.
E-commerce liberado
Venda online e entrega permitidas, dentro das exigências sanitárias.
O varejo alimentar já se mexeu
Assaí anunciou 25 farmácias
Em abril de 2026 o Assaí anunciou 25 farmácias próprias para o segundo semestre, no projeto Mundo Saúde, com medicamentos, dermocosméticos, perfumaria, vitaminas e suplementos.
Quem dita o padrão de dado
O varejo alimentar já trabalha com plataformas de conteúdo de produto e sincronização automática com fornecedores. Quem cadastra à mão, em planilha, começa atrás.
Como se preparar
Audite os produtos regulados
Composição, contraindicações, registro e rastreabilidade completos e iguais em todos os canais.
Inclua o armazenamento
Condições de temperatura e manuseio, que o espaço exclusivo vai exigir.
Integre as fontes
Um cadastro oficial que alimenta loja física, e-commerce e aplicativos de entrega.
Acompanhe a Anvisa
As normas complementares ainda vão definir detalhes de operação.
Perguntas frequentes
Vou ver remédio na gôndola do supermercado?
Não. A lei exige farmácia completa, em espaço exclusivo, e proíbe medicamento fora dele.
Já está valendo?
A lei foi publicada em 23 de março de 2026. A Anvisa ainda deve editar normas complementares para dar segurança à operação.
O que muda para quem fabrica?
Mais pontos de venda com as mesmas exigências de qualquer drogaria, e um varejo que espera receber o dado de produto pronto e sincronizado.
Por onde começar na sua operação
Veja em minutos se o seu cadastro está pronto para um varejo que recebe dado sincronizado.
Versão completa no blog da Syndigo.
Fontes: Diário Oficial da União, Lei 15.357, de 20 de março de 2026 (publicada em 23/03/2026); Assaí, anúncio do projeto Mundo Saúde (abr. 2026).